Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de São Luís de Montes Belos, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no Sistema Municipal de Educação de São Luís de Montes Belos - Goiás e dá outras providências.